NR 10 – Portarias e Publicações
A Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) estabelece os requisitos e condições mínimas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem com instalações elétricas e serviços com eletricidade.
Com a atualização mais recente publicada em 2026, a norma passou por uma das maiores revisões da sua história, incorporando novos conceitos de gestão de riscos, capacitação e proteção contra arco elétrico.
Atualização da NR-10 em 2026
A nova NR-10 foi oficializada por meio da Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, substituindo a versão anterior que estava em vigor desde 2004.
- Integração obrigatória com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR)
- Inclusão do risco de arco elétrico como item crítico
- Reestruturação completa da norma
- Maior detalhamento de responsabilidades técnicas
- Capacitação profissional com critérios mais rigorosos
A nova abordagem prioriza a identificação, avaliação e controle contínuo dos riscos elétricos nas organizações.
Portarias e Histórico da NR-10
- Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 – Criação da NR-10
- Portaria SSMT nº 12, de 06/06/1983 – Primeira revisão
- Portaria MTE nº 598, de 07/12/2004 – Revisão estrutural
- Portaria MTPS nº 508, de 29/04/2016 – Atualização técnica
- Portaria SEPRT nº 915, de 30/07/2019 – Consolidação de normas
- Portaria MTE nº 737, de 29/05/2026 – Nova NR-10 (vigente)
Objetivo e Campo de Aplicação
A NR-10 estabelece requisitos e condições mínimas para implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores.
Aplica-se às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, incluindo projeto, construção, operação e manutenção.
Medidas de Controle
Todas as intervenções em instalações elétricas devem adotar medidas preventivas baseadas em análise de risco.
- Integração com o sistema de gestão de segurança
- Documentação técnica atualizada
- Controle de riscos elétricos e adicionais
Prontuário das Instalações Elétricas (PIE)
- Diagramas unifilares atualizados
- Especificação de sistemas de aterramento
- Procedimentos de segurança
- Registros de treinamentos
- Certificação de EPIs e EPCs
Segurança em Instalações Energizadas
Os serviços devem priorizar a desenergização. Quando não for possível, devem ser adotadas medidas adicionais de controle.
Capacitação e Treinamento
- Treinamento obrigatório para trabalhadores
- Reciclagem periódica
- Autorização formal para execução de serviços
Principais Mudanças da Nova NR-10
- Gestão de risco integrada ao PGR
- Obrigatoriedade de análise de risco formal
- Estudos de energia incidente (arco elétrico)
- Hierarquia de controle (eliminação → EPC → EPI)
- Fortalecimento da documentação técnica
Download da NR-10 Completa
Faça o download da versão oficial da NR-10 diretamente no site do Governo Federal:
Importância da NR-10
A NR-10 é essencial para a prevenção de acidentes elétricos, que ainda apresentam números elevados no Brasil. A aplicação correta da norma reduz riscos de choque elétrico, incêndios e explosões.
Adequação à NR-10
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