Procon multa CEEE Equatorial em R$ 370 mil por falta de luz durante temporais em Porto Alegre
Milhares de clientes ficaram sem energia elétrica por quase uma semana em março na Capital. Falha no atendimento ao consumidor foi o principal problema verificado pelo Procon.
O Procon de Porto Alegre multou, nesta terça-feira (28), a CEEE Grupo Equatorial por problemas no fornecimento de energia elétrica durante os temporais que atingiram a cidade na primeira semana de março. O órgão determinou o pagamento de R$ 370.215 em razão da gravidade, a extensão do dano e condição econômica do infrator.
Clientes chegaram a ficar até cinco dias sem energia elétrica. O relatório aponta que cerca de 30 mil clientes foram atingidos. Na decisão, o Procon indica que, apesar de eventos climáticos estarem fora do controle da empresa, o cenário durante esse período não afasta a responsabilização da companhia. Também foi entendido que o prazo de cinco dias para o restabelecimento extrapola o que seria considerado razoável.
A CEEE Grupo Equatorial diz que “não foi formalmente notificada da multa aplicada pelo Procon Porto Alegre e que, assim que o for, adotará as medidas necessárias para defender-se da aplicação da penalidade”. Ainda segundo o comunicado, “a companhia de energia ressalta que prestou e continuará colaborando, dentro dos prazos estabelecidos, todas as informações solicitadas pelo órgão”.
O dinheiro será destinado ao Fundo Municipal de Direitos Difusos, que recebe valores de multas do Procon. Para o diretor do órgão, Wambert Di Lorenzo, os principais problemas foram nas respostas da empresa aos consumidores.
Na época, a companhia estimou cerca de 190 mil pontos afetados pela falta de energia elétrica. Já na defesa apresentada ao Procon, a CEEE Equatorial alegou que o número de clientes prejudicados se manteve dinâmico, uma vez que, a cada dia, consumidores tinham o seu fornecimento normalizado e outros, o fornecimento interrompido.
Agravantes e atenuantes foram considerados na fixação da multa. Apesar dos problemas, a CEEE Grupo Equatorial agiu com transparência e disposição de corrigir as falhas verificadas, segundo o órgão de defesa do consumidor. Outro ponto levantado foi a dimensão dos fenômenos climáticos naquela semana.
O braço de distribuição da antiga Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D) foi vendido para a Equatorial Participações e Investimentos em março de 2021. A empresa privada adquiriu a estatal após apresentar um lance único de R$ 100 mil no leilão de privatização da companhia. A Equatorial assumiu a gestão da empresa em julho de 2021.
Em abril, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) já havia aplicado multa no valor de R$ 3.452.604,33 à CEEE Equatorial em decorrência de problemas com o fornecimento de energia elétrica no estado em março.
Como solicitar atendimento em caso de falta de luz
CEEE
Telefone: 0800-721-2333
SMS: para falta de energia, mensagem para 27307, com a palavra LUZ e o número da Unidade Consumidora (encontrado no canto superior direito da fatura de energia)
RGE
WhatsApp: (51) 99955-0002
SMS: para falta de energia, mensagem para o número 27350 com o seu código (que consta na conta de energia elétrica)
Aplicativo: CPFL Energia (disponível para Android e iOS)